Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ju

#Questão 988275 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUB, Assistente Social

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir. 
É permitido ao adolescente o trabalho noturno até às 23 horas, de forma a garantir o seu descanso e frequência escolar diurna. 

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