O artigo 13º do Estatuto da Criança e do Adolescente –

#Questão 988269 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Cerquilho - SP, Educador Social (I)

O artigo 13º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA discorre que os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando:

A) prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

B) formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

C) cuidados intermediários, que deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

D) projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

E) ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

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