#Questão 988245 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, IBADE, 2022, SES-MG, S01 - Área de Saúde - Manhã

Considerando as divisões do nosso Código Civil de 2002 – CC/02, a disposição “Aquele que, por ato ilícito (devidamente definido no CC/02), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”, enquadra-se corretamente na parte sobre:

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