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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Geral de
#Questão 988170
-
Direito Digital
,
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
,
FEPESE
,
2022
,
CASAN
, Advogado
Assinale a alternativa
correta
de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A) É vedado o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes.
B) O tratamento de dados pessoais sensíveis não poderá ocorrer, em nenhuma hipótese, sem fornecimento de consentimento do titular.
C) Compreende atividade do encarregado, dentre outras, receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências.
D) Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
E) A LGPD também se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.
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