Horácio e Estela, casados sob o regime da comunhão parcia

#Questão 988104 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

Horácio e Estela, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, adquiriram onerosamente, na constância do casamento, um automóvel e uma casa. Antes do casamento, Estela era proprietária de um apartamento.

De acordo com as regras do citado regime, é correto afirmar que:

A) a anuência de ambos os cônjuges não é necessária para os atos, a título gratuito, que impliquem cessão do uso ou gozo dos bens comuns;

B) não entram na comunhão eventuais frutos do apartamento percebidos na constância do casamento;

C) em caso de malversação dos bens, o juiz pode entregar a administração a apenas um dos cônjuges;

D) se a casa estiver registrada somente em nome de Horácio, este bem não será considerado comum para fim de partilha;

E) as dívidas que Estela contrair na administração do seu apartamento e em benefício deste obriga os bens comuns.

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