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A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre
#Questão 988100
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
,
IF-TO
,
2022
,
IF-TO
, 2022 - IF-TO - Pedagogo
A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma, em seu Artigo 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. No que compreende à garantia de prioridade, julgue os itens a seguir:
I. primazia de receber proteção e socorro em algumas circunstâncias específicas, previstas em lei;
II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Está(ão)
correto(s)
o(s) itens:
A) II e IV apenas.
B) II, III e IV apenas.
C) I, II e IV apenas.
D) II e III apenas.
E) I, II, III e IV.
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