Segundo a Parte Especial do Estatuto da Criança e do Adole

#Questão 988092 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Política de Atendimento, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Cascavel - PR, Secretário de Escola Temporário

Segundo a Parte Especial do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 86, é CORRETO afirmar:

A) Um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios constitui a política de atendimento a crianças e adolescentes, segundo o ECA.

B) A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve fazer-se exclusivamente por meio de ações dos estados.

C) A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve fazer-se exclusivamente por meio de ações da União.

D) O ECA é omisso quanto à política de atendimento a adolescentes, concentrando-se na atenção às crianças.

E) Por residirem em municípios, crianças devem ser atendidas, politicamente, de modo exclusivo pelos municípios.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens