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Em conformidade com a Lei nº 6.514/2008, sobre a advertên
#Questão 988014
-
Direito Ambiental
,
Responsabilidade ambiental
,
OBJETIVA
,
2022
,
Prefeitura de Nova Hartz - RS
, Advogado
Em conformidade com a Lei nº 6.514/2008, sobre a advertência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
(_) Caso o autuado, por negligência ou dolo, deixe de sanar as irregularidades, o agente autuante certificará o ocorrido e aplicará a sanção de multa relativa à infração praticada, independentemente da advertência.
(_) A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções.
(_) É facultativa a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.
A) C - C - E - E.
B) E - C - C - E.
C) E - E - C - C.
D) C - E - E - C.
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