Sobre o inadimplemento das obrigações, assinale a alterna

#Questão 988002 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FAU, 2022, EMDUR de Toledo - PR, Advogado

Sobre o inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa CORRETA:

A) Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.

B) Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.

C) Nas ações judiciais, os juros de mora são contados desde o ajuizamento da demanda.

D) Quando os juros moratórios não forem convencionados, não poderão ser cobrados.

E) Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos benéficos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens