Com referência ao disposto na Lei n.° 9.605/1998 e na Lei

#Questão 987995 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Quadrix, 2022, CRMV - MA, Fiscal Médico-Veterinário

Com referência ao disposto na Lei n.° 9.605/1998 e na Lei n.° 7.889/1989, julgue o item.


Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, serão considerados para imposição e gradação das penalidades, em virtude de condutas lesivas ao meio ambiente.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis