A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2

#Questão 987988 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), IBFC, 2022, EBSERH, Técnico em Contabilidade

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Analise as alternativas abaixo e assinale que a apresente incorretamente um dos fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais:

A) Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais

B) A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor

C) A propriedade privada e o sigilo da fonte

D) O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação

E) A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem

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