A respeito da capacidade da personalidade jurídica, assina

#Questão 987940 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

A respeito da capacidade da personalidade jurídica, assinale a afirmativa incorreta.

A) Desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.

B) Confusão patrimonial é a separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa e também a transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante.

C) A mera existência de grupo econômico não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.

D) Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

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