Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela rel

#Questão 987921 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o próximo item. 


Na situação apresentada, a teoria do fato consumado, aceita pelo STJ, endossa a decisão do TJDFT que permitiu ao réu manter algumas das edificações, oportunizando, no entanto, a recuperação do meio ambiente por meio de mecanismos compensatórios. 

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