À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e c

#Questão 987907 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue. 


Caso a inexecução contratual seja atribuída única e exclusivamente a quem recebeu as arras, estas deverão ser devolvidas acrescidas do equivalente, com atualização monetária, juros e honorários advocatícios.

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