O Estado W vai construir dez unidades prisionais em dez mun

#Questão 987862 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FCC, 2022, PGE-AM, Procurador do Estado da 3ª Classe

O Estado W vai construir dez unidades prisionais em dez municípios diferentes. As unidades serão construídas nas zonas rurais dos municípios, sendo necessária a supressão de vegetação nativa, e contarão com sistema próprio de tratamento de efluentes. Sobre o licenciamento ambiental destes empreendimentos,

A) será federal.

B) não será exigido por se tratar de estabelecimento relacionado à segurança pública.

C) não será exigido por ser o empreendedor o Poder Público.

D) será estadual, salvo se o empreendimento constar da tipologia definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente para o licenciamento municipal.

E) será municipal, independentemente de constar ou não da tipologia definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

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