Um Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislaç

#Questão 987861 - Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental, FCC, 2022, PGE-AM, Procurador do Estado da 3ª Classe

Um Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque Estadual que se sobrepõe, parcialmente, a território ocupado por população tradicional. Neste cenário

A) o decreto é nulo, diante da preexistência do território tradicional.

B) a população tradicional poderá seguir na área pelo prazo máximo de 5 anos.

C) há um vício formal, uma vez que Parque somente pode ser criado por lei.

D) a população tradicional será obrigada a desocupar a área, sendo realocada em local definido pelo ente público.

E) haverá dupla afetação do território, sendo necessário um regulamento de convivência construído em conjunto com a população tradicional.

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