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De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Prote
#Questão 987838
-
Direito Digital
,
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
APEX Brasil
, Comunicação
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é o
A) encarregado.
B) titular.
C) controlador.
D) operador.
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