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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
#Questão 987837
-
Direito Digital
,
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
APEX Brasil
, Comunicação
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
A) é entidade da administração pública federal com natureza jurídica de empresa pública.
B) é órgão com autonomia técnica, mas sem poder decisório.
C) prevê mandato dos membros do seu Conselho Diretor por, no máximo, dois anos.
D) é composta de corregedoria e ouvidoria.
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