Com relação à Lei nº 13.709/2018, está correta a alter

#Questão 987743 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

Com relação à Lei nº 13.709/2018, está correta a alternativa:

A) A disciplina de proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a liberdade de expressão, de informação, de publicidade e de opinião.

B) O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.

C) O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá com a comunicação do operador.

D) Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido para obtenção de dados em conformidade com a lei.

E) O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento, quando possível, de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse.

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