De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança

#Questão 987712 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Arroio do Padre - RS, Professor - Matemática

 De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito ao dever do Estado em relação à Educação, assinalar a alternativa CORRETA: 

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