De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança

#Questão 987712 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Arroio do Padre - RS, Professor - Matemática

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito ao dever do Estado em relação à Educação, assinalar a alternativa CORRETA:

A) Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Superior.

C) Atendimento Educacional Especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D) Oferta de ensino noturno regular, salvo àqueles que estiverem em condições de adolescente trabalhador.

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