Em consonância do que se encontra preconizado pelo Estatut

#Questão 987625 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Supervisor Pedagógico

Em consonância do que se encontra preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não precisarão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

A) maus-tratos envolvendo seus alunos;

B) reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

C) elevados níveis de repetência.

D) reiteração de boletins escolares abaixo da média e repetências de ano escolar.

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