Para fins da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção d

#Questão 987614 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Para fins da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), considera-se:

A) Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa física ou jurídica natural identificada ou identificável.

B) Titular: pessoa física ou jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

C) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, endereço completo, inscrição no CPF, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato.

D) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

E) Dado Anonimizado: dado pessoal a titular que não possa ser identificado, sobre origem racial ou étnica, endereço completo, inscrição no CPF, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato.

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