É fundamento da disciplina da proteção de dados pessoais

#Questão 987595 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FEPESE, 2022, FCEE-SC, Administrador

É fundamento da disciplina da proteção de dados pessoais, conforme expresso no artigo 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

A) a eficiência da administração pública.

B) a transparência dos atos administrativos.

C) o direito de disseminação de conteúdos de qualquer natureza.

D) a imoralidade na disseminação de dados e informações.

E) a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens