Assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 987564 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, TRF - 4ª REGIÃO, 2022, TRF - 4ª REGIÃO, 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

A) Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir a sua vontade são considerados absolutamente incapazes.

B) O Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, conferiu interpretação conforme aos artigos 20 e 21 do Código Civil para declarar inexigível autorização da pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais.

C) Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, haverá presunção absoluta de comoriência.

D) A emancipação voluntária exige homologação judicial.

E) Será declarada a morte presumida sem declaração de ausência daquela pessoa que desaparecer de seu domicílio sem dela haver notícia.

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