A responsabilidade por danos ambientais

#Questão 987459 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

A) é solidária e originária pela Administração Pública, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização.

B) pode ser excluída por fato exclusivo de terceiro.

C) impossibilita a fiscalização concorrente dos entes federados, de modo que a multa paga à União impede a cobrança de multa aplicada pelo Município.

D) não tem natureza de obrigação propter rem e deve ser exercida em face da pessoa que provocou o dano.

E) impõe que a indenização deve abranger a totalidade dos danos causados, não sendo possível suprimir as despesas referentes à atividade empresarial.

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