De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, exceto:

A) A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

B) O desenvolvimento do controle social da Administração Pública.

C) A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

D) Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

E) A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

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