É correto afirmar de acordo com o Código Civil.

#Questão 987363 - Direito Civil, Parte Geral, FEPESE, 2022, Prefeitura de Criciúma - SC, Auditor Fiscal da Receita Municipal

A) O dano, quando exclusivamente moral, não é considerado ato ilícito.

B) A lesão a pessoa a pretexto de remover perigo iminente não afasta o agressor da prática de ato considerado ilícito.

C) O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes, comete ato ilícito.

D) A remoção do perigo iminente autoriza o autor do fato a exceder os limites do tolerável para obstar a destruição de coisa alheia, sem que isso torne a sua ação ilícita.

E) O exercício regular de um direito, ainda que não conhecido por terceiros, não constitui ato ilícito.

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