Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa i

#Questão 987342 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue o item a seguir.


A ação de nulidade de casamento em razão de ele ter sido celebrado entre pessoas casadas pode ser promovida mediante ação direta do Ministério Público.

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