Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa i

#Questão 987341 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue o item a seguir.


Em caso de divergência entre os pais acerca do consentimento para a realização de casamento de menores de dezoito anos de idade, qualquer um deles poderá recorrer ao juiz para solução da desavença.

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