Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com ba

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. 


Para que o indivíduo transgênero mude seu nome civil, são exigidos, além da manifestação de vontade, laudos psiquiátricos. 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis