Acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos cr

#Questão 987234 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, assinale a opção correta.

A) A reponsabilidade penal da pessoa jurídica exclui a da pessoa natural autora ou coautora do delito.

B) A pessoa jurídica poderá ser isentada de responsabilidade penal mediante a alegação de culpa exclusiva de terceiro, mesmo que o dano tenha sido provocado em seu interesse ou benefício.

C) A pena de proibição de contratar com o poder público tem estipulado prazo determinado na lei de regência.

D) É vedada a decretação de liquidação forçada de pessoa jurídica em decorrência da prática de delito ambiental.

E) É vedada a aplicação de sanção de prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica.

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