Conforme o Decreto n.º 99.274/1990, compete ao Conselho Na

#Questão 987230 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Conforme o Decreto n.º 99.274/1990, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA, no licenciamento das atividades,

A) expedir licença ambiental prévia quando o prazo de validade for estabelecido em período superior a cinco anos.

B) atuar como órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA.

C) administrar as estações ecológicas ambientais.

D) elaborar estudo de impacto ambiental.

E) fixar os critérios básicos de diagnóstico ambiental, para fins de licenciamento ambiental.

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