Segundo o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078

#Questão 987209 - Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, VUNESP, 2022, PC-RR, Delegado de Polícia Civil

Segundo o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990 e alterações, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

A) trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

B) quarenta e cinco dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

C) sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

D) setenta e cinco dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

E) noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

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