No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (E

#Questão 987124 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, Quadrix, 2022, SEDF, Edital nº 31

No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990 e suas alterações, julgue o item.
Em casos excepcionais, o ECA considerará adolescente a pessoa maior de dezoito anos de idade.

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