Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e d

#Questão 987115 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEE-PE, Analista em Gestão Educacional - Serviço Social

Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 


É dever dos serviços públicos e privados de saúde a oferta de grupos às gestantes que manifestem entregar seus filhos para adoção, com vistas a dirimir eventuais dúvidas jurídicas e esclarecer sobre a irreversibilidade de tal ato. 

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