Julgue o item, referentes ao direito civil.A incapacidade d

#Questão 987068 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

Julgue o item, referentes ao direito civil.


A incapacidade dos menores cessará quando a pessoa completar dezoito anos de idade ou, excepcionalmente, pela concessão dos pais, por meio de instrumento público homologado em juízo.  

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