Em relação aos contratos bilaterais e ao regramento geral

#Questão 987033 - Direito Civil, Contratos em Geral, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

Em relação aos contratos bilaterais e ao regramento geral dos contratos, é correto afirmar que:

A) A doutrina do adimplemento substancial, quando aplicável, impede, temporariamente, a exigência de perdas e danos pelo credor.

B) A exceção de contrato não cumprido, tratando-se de exceção peremptória, extingue o vínculo contratual.

C) Os vícios redibitórios verificados em prestações de fato (obrigações de fazer) ensejam o abatimento do preço, nos contratos regulados pelo Código Civil brasileiro.

D) Os riscos da evicção podem ser assumidos contratualmente pelo adquirente do bem.

E) O direito de redibir o contrato extingue-se pela prescrição, no prazo de trinta dias, tratando-se de bem móvel e de seis meses, tratando-se de bem imóvel.

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