Sobre a indenização por danos morais na relação de empr

#Questão 987017 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Sobre a indenização por danos morais na relação de emprego, é CORRETO afirmar:

A) A CLT é omissa sobre o tema da responsabilidade civil, inclusive sobre o quantum (valor) indenizatório.

B) A CLT, após o advento da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), trouxe consigo regramentos para a quantificação do dano extrapatrimonial vinculados à gravidade do dano e ao salário do trabalhador.

C) A competência para processar e julgar demandas de dano moral na relação de emprego é da Justiça Comum.

D) Não cabe o pedido de indenizações por danos morais em processos trabalhistas.

E) O empregador não é responsável pelo dano moral causado pelo superior hierárquico do seu empregado.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens