Em 03/01/2022 Almir celebrou com a empresa Hidrax Importaç

#Questão 986965 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Administrativa

Em 03/01/2022 Almir celebrou com a empresa Hidrax Importação e Exportação Ltda. contrato por prazo determinado, com duração de oito meses. Durante a vigência do contrato, fez horas extras habituais, recebendo mensalmente o adicional correspondente. Ao término de vigência do contrato, Almir, conforme legislação pertinente e jurisprudência sumulada do TST,

A) faz jus ao 13º salário, de forma integral, tendo em vista que o contrato foi pactuado com duração superior a seis meses, sendo que a remuneração do serviço suplementar habitualmente prestado integra o cálculo desse direito.

B) faz jus ao 13º salário, de forma proporcional, ainda que a relação de emprego tenha findado antes de dezembro, sendo que a remuneração do serviço suplementar habitualmente prestado integra o cálculo desse direito.

C) faz jus ao 13º salário, de forma proporcional, mas a remuneração do serviço suplementar habitualmente prestado não integra o cálculo desse direito.

D) não faz jus ao 13º salário, pois se trata de contrato por prazo determinado, não havendo que se falar em integração de valores correspondentes à remuneração do serviço suplementar habitualmente prestado.

E) não faz jus ao 13º salário, pois se trata de contrato por prazo determinado findo antes de dezembro, que é o período fixado por lei para pagamento desse direito.

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