A infração penal de poluição, prevista na Lei dos Crime

#Questão 986953 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, IBFC, 2022, DPE-MT, Analista - Advogado

A infração penal de poluição, prevista na Lei dos Crimes Ambientais será considerada qualificada se o crime:

A) for praticado em épocas de seca ou inundações

B) for cometido mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental

C) for praticado no interior do espaço territorial especialmente protegido

D) dificultar o uso público das praias

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