A Defensoria Pública do Mato Grosso foi procurada por uma

#Questão 986945 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

A Defensoria Pública do Mato Grosso foi procurada por uma comunidade denominada “Paconezinho” que reside em bairro ocupado há anos, sem a devida regularização de propriedade. Os usuários pretendem criar uma associação de moradores para defender seus direitos e buscaram orientações a respeito do regime jurídico da aludida modalidade de pessoa jurídica, a qual

A) constitui-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, inexistindo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocas.

B) garante a transferência automática da condição de associado aos herdeiros do associado falecido, independentemente de previsão estatutária.

C) é dispensada legalmente de elaborar estatuto social.

D) não admite a instituição de associados com vantagens especiais, pois todos devem ter direitos iguais.

E) admite a exclusão de associado sem justa causa, desde que reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso.

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