Sobre as diferentes classes de bens previstas no Código Ci

#Questão 986925 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã

Sobre as diferentes classes de bens previstas no Código Civil é correto afirmar que

A) consideram-se imóveis para os efeitos legais, os direitos de posse sobre imóveis e as ações que os asseguram.

B) os bens infungíveis são aqueles que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

C) os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

D) não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

E) os bens públicos de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

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