À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção cor

#Questão 986922 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca de domicílio.

A) A prova da intenção de mudança de domicílio limita-se à declaração dessa intenção às municipalidades dos lugares onde a pessoa deixará de residir e para onde pretende ir morar.

B) O exercício da profissão em diversos lugares não autoriza a constituição de diferentes domicílios para as relações que ocorrerem em cada local.

C) O domicílio da pessoa natural que não tiver residência habitual será o Distrito Federal.

D) Se a pessoa jurídica tiver diversos estabelecimentos em lugares distintos, cada um deles será considerado domicílio para os atos neles praticados.

E) O instituto do domicílio necessário abarca apenas o incapaz, o militar e o marítimo.

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