O estudo de impacto ambiental

#Questão 986907 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

A) é exigido para fins de reparação de danos ambientais causados no caso do cometimento de infração ambiental.

B) é exigido previamente à emissão da licença ambiental de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.

C) é exigido previamente à emissão da licença das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e à autorização de supressão de vegetação nativa.

D) é realizado por servidores públicos do órgão competente para a emissão da licença ambiental.

E) é o ato técnico-administrativo que elenca, no âmbito do licenciamento ambiental, as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem observadas pelo empreendedor.

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