Alfama Telecom oferece ao mercado de consumo, ao mesmo temp

#Questão 986847 - Direito Digital, Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet, FGV, 2022, Senado Federal, Analista Legislativo - Análise de Sistemas

Alfama Telecom oferece ao mercado de consumo, ao mesmo tempo, serviços de telefonia e de internet por banda larga. A fim de maximizar seus lucros, passa a privilegiar a qualidade das ligações telefônicas, deixando mais lenta para os usuários a velocidade de conexão da internet em serviços e aplicativos que realizam chamadas de vídeo e voz.
À luz do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), essa prática é considerada

A) lícita, porque a lei assegura a livre iniciativa e a livre concorrência.

B) ilícita, porque viola a regra que impõe a neutralidade da rede.

C) ilícita, porque viola a regra da inimputabilidade da rede.

D) lícita, porque não configura conduta anticoncorrencial.

E) ilícita, porque aplicações não configuram pacotes de dados.

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