A maioridade confere ao sujeito capacidade de fato, ou de e

#Questão 986820 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Legislativo

A maioridade confere ao sujeito capacidade de fato, ou de exercício, permitindo que pratique todos os atos de maneira pessoal e independente, nos limites legais. Partindo do regramento insculpido no Código Civil em vigor, a hipótese correta de cessação da incapacidade para os menores de dezoito anos é:

A) Aprovação em emprego público efetivo.

B) Colação de grau em curso de ensino médio profissionalizante.

C) Relação de emprego para o menor com dezesseis anos completos que lhe garanta economia própria.

D) Concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, após homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

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