De acordo com expressa previsão constante do Código Civil

#Questão 986766 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

De acordo com expressa previsão constante do Código Civil brasileiro, far-se-á averbação em registro público:

A) a interdição por incapacidade absoluta

B) a emancipação por outorga por sentença do juiz

C) dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação

D) a emancipação por outorga dos pais

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