Consideram-se incompatíveis com os princípios da ordem ec

#Questão 986744 - Direito Econômico, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor

Consideram-se incompatíveis com os princípios da ordem econômica previstos na Constituição Federal de 1988, as decisões governamentais que

A) dificultem o crescimento econômico para proteger o meio ambiente.

B) estatizem atividades privadas consideradas estratégicas.

C) restrinjam a remessa de lucros pelo investimento estrangeiro.

D) tributem progressivamente a propriedade privada improdutiva.

E) confiram tratamento privilegiado a empresas nacionais de pequeno porte.

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