O Estado pode ser responsabilizado por prejuízos causados

#Questão 986741 - Direito Econômico, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor

O Estado pode ser responsabilizado por prejuízos causados pela intervenção na economia, quando

A) exigir condutas que tornem inviável a continuidade de atividade econômica sujeita à livre iniciativa.

B) adotar política industrial que privilegie determinados setores econômicos em detrimento de outros.

C) concorrer diretamente com agentes privados para forçar a redução de preços de bens e serviços.

D) aprovar medidas econômicas que limitem o poder de compra do consumidor.

E) não for capaz de prover serviços públicos considerados essenciais.

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