No tocante aos princípios gerais e ao regime político da

#Questão 986693 - Direito Econômico, , CESPE / CEBRASPE, 2022, ANP, Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4

No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue o item a seguir.


O princípio da função social da propriedade visa a assegurar que o direito de propriedade seja exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais.

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